LiveModeTV pede registro na ERC como streaming e contesta classificação

A LiveModeTV, plataforma que transmite partidas de futebol do Mundial 2026 em Portugal, solicitou nesta segunda-feira seu registro na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) como serviço audiovisual a pedido ("streaming"), como é exigido, embora siga contestando a classificação atribuída pelo regulador.

Registro na ERC e discordância da LiveModeTV

Depois de a ERC ter estabelecido um prazo de 72 horas para que a plataforma fizesse o registro, o regulador rejeitou o exercício do direito de audiência prévia apresentado pela LiveModeTV. Diante disso, a empresa diz que "avançou de imediato" para cumprir a exigência, registrando-se como operadora de "streaming", segundo comunicado da própria plataforma.

"Não tendo tido oportunidade de se pronunciar sobre este novo enquadramento, a LiveModeTV invocou o direito de audiência prévia para apresentar os seus argumentos, como decorre do Código do Procedimento Administrativo", afirma a plataforma.

Mudança de enquadramento: de Web TV a serviço audiovisual a pedido (SAP)

Numa decisão inicial, datada de 16 de junho, a ERC considerou que a LiveModeTV estava sujeita a registro obrigatório no regulador, por se qualificar como Web TV, uma vez que teria "características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente, incluindo identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, presença de apresentadores e comentadores, bem como exploração económica do serviço".

Já na deliberação de 22 de junho, a ERC afirma que, diante da "reconfiguração material do projeto" da LiveModeTV, deixou de se verificar a "existência de um serviço de programas televisivo, designadamente a organização de uma grelha de programação linear, contínua e unitária". O regulador acrescenta que as mudanças comunicadas pela empresa e o início das transmissões do Mundial de Futebol "permitem conferir um novo ângulo sobre a qualificação dos serviços a disponibilizar" pela plataforma.

Segundo a ERC, o formato atual do serviço se baseia na oferta de conteúdos audiovisuais organizados em "playlists" e seções temáticas, com disponibilização contínua de vídeos gravados, acesso livre e individualizado pelo usuário e sem uma grade de programação linear e contínua.

"Esta estrutura corresponde, em termos funcionais, a uma forma de organização de conteúdos audiovisuais suscetível de integrar o conceito de serviço audiovisual a pedido", sustentado "por publicidade (Advertising Video On demand- AVOD), através de plataformas de terceiros (OTT - over the top)", lê-se ainda na deliberação.

Assim, a ERC entende que as alterações implementadas no serviço afastam a leitura de Web TV, mas "não permitem afastar a qualificação de um serviço de comunicação audiovisual - na modalidade de SAP -, o qual exige registo prévio na ERC antes de iniciar a atividade" - enquadramento que a plataforma também rejeita.

"A LiveModeTV irá agora apresentar a documentação detalhada à ERC sobre o modelo atual do seu projeto, demonstrando que a sua atividade não se enquadra na categoria de serviço audiovisual a pedido. A empresa fá-lo confiante de que, tal como aconteceu com a classificação como serviço de televisão web, a análise destes elementos levará a ERC a concluir que a LiveModeTV não se enquadra nessa categoria", adianta.

Mundial 2026: jogos, plataformas e horas de programação

A LiveModeTV informou em 11 de junho, quando teve início o Mundial2026 realizado nos Estados Unidos, no México e no Canadá, que transmitiria 34 jogos da competição, incluindo todos os jogos da seleção portuguesa.

No material de imprensa, a plataforma destacou que está disponível em Portugal na rede social YouTube e na Prime Video e que, "além do jogo do dia de cada jornada, terá várias horas de programação dedicada ao Campeonato do Mundo 2026, contando com cerca de 8 horas diárias".

A LiveModeTV se descreveu como uma "plataforma de transmissão digital que combina futebol de alto nível com uma experiência interativa e próxima dos fãs".